Corregedor do TSE suspende preliminarmente ordem de Nunes Marques e libera canal 'Exército do Lula'; decisão final será do plenário

Corregedor do TSE libera canal 'Exército do Lula' e suspende decisão de Nunes Marques O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas ...

Corregedor do TSE libera canal 'Exército do Lula' e suspende decisão de Nunes Marques O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu neste domingo (11) a ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e reabilitou o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula". A nova decisão é preliminar e deverá ser discutida pelo plenário do TSE. "Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte", justificou Cueva. Apesar da decisão de manter o funcionamento do canal, Cueva determinou que não será permitido a vinculação de conteúdos falsos que já foram analisados pelo TSE e, em caso de descumprimento, poderá suspender novamente a página. "Os responsáveis pelo canal se abstenham de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida por esta Corte, especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados", disse o ministro. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luiz Roberto/TSE Na manhã deste domingo, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”. Coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal tem mais de 3 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Nunes Marques afirmou que o canal deveria ser suspenso porque há "utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos". Cueva, que também é o relator do caso, disse que vê com "preocupação" a interferência do presidente do tribunal em um processo no qual não participa. "Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para supervisionar os planos de conformidade apresentados pelos provedores de aplicação de internet. Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", justificou. O relator ainda apontou que a defesa de Flávio Bolsonaro não tinha apresentado provas para o pedido de suspensão do canal no pedido inicial e, após a primeira decisão proferida por ele, os advogados fizeram um apelo à presidência do Tribunal enviando todo o conteúdo que justificaria a solicitação. "Chama atenção que elementos documentais utilizados para fundamentar, perante a Presidência, a suspensão do mesmo canal não tenham sido apresentados na investigação judicial anteriormente ajuizada, na qual essa providência já havia sido expressamente requerida", disse. "A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão", afirmou. Divergência no entendimento Em sua decisão, Cueva apontou divergência com o ministro Nunes Marques no entendimento da solicitação feita pela equipe de Flávio Bolsonaro. Para ele, não existem provas que justifique a suspensão de todo o canal, mas de algumas publicações. "Embora contenham referências a publicações, identificadores de mensagens e dados de circulação, tais documentos não demonstram, por si sós, que a totalidade da atividade comunicativa desenvolvida no canal seja ilícita ou que providências menos restritivas sejam insuficientes", afirmou. Além disso, o corregedor ainda afirma que não faz sentido suspender o funcionamento de todo o canal sem que as diligências sejam concluídas. "Considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia, sem prejuízo de reavaliação diante de elementos supervenientes que justifiquem providência mais restritiva." Entenda decisão de Nunes Marques que derrubou canal 'Exército do Lula' Lula critica decisão de Nunes Marques Mais cedo, antes de participar de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, chamou de "absurda" a decisão de Nunes Marques. "Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura", disse Lula a jornalistas. "Estou desconfiado do comportamento da Corte eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa, e tem permitido que as ações dele continuem executando", afirmou. A campanha de Lula divulgou nota em que chamou de "censura" a suspensão do canal (leia a nota completa ao final da reportagem). "Isso tem nome: censura. Que viola um principio fundametal da Constituição Federal que é a liberdade de expressão. Ela cala um canal inteiro, e inibe a mobilização espontânea de mais de 3,4 milhões de brasileiros, que ingressaram por vontade própria. Kassio Nunes ainda usurpou a competência do corregedor do TSE para julgar essas ações. Além disso, ele também utiliza do processo administrativo para impedir a participação dos demais Ministros com um julgamento no plenário do Tribunal", diz a nota. Flávio pede agilidade do TSE O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que é alvo de mentiras por parte da campanha do adversário e disse que o canal é usado para divulgar informações falsas. "Espero que a Justiça Eleitoral seja mais ágil, porque os caras criaram até um canal de divulgação de mentiras em massa. É um absurdo. E, como foi dito, algumas pessoas acreditam nisso, que o Flávio vai acabar com a luz do sol, e tem gente que acredita, né?", afirmou. "Hoje, o principal instrumento que nós temos é a comparação. De um lado, um governo mentiroso. É uma coisa que causa revolta, a quantidade de mentiras que eles tão inventando, e é de propósito, é estratégia de campanha a mentira. O PT chega ao governo com a mentira. O PT tenta se sustentar no poder com a mentira", disse o candidato. Após o corregedor reverter a ordem de Nunes Marques, a campanha de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota chamando a decisão de "estarrecedora"(leia a nota completa mais abaixo). "É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula. O canal de fake News que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso", afirmou. Divisão no TSE A decisão do presidente do TSE foi alvo de críticas por parte de uma ala da Corte, segundo informações obtidas pela TV Globo. O entendimento é que o ministro atropelou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação apresentada pela campanha de Flávio. Isso porque o pedido inicial da campanha do Flavio foi apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é de competência da Corregedoria do TSE. Pelo regimento, esse tipo de pedido passa a ser responsabilidade do corregedor — cargo ocupado por um ministro do STJ. Após receber a defesa de Flávio Bolsonaro neste sábado (11) para conversar sobre o caso, Cueva deu 72 horas para que a campanha prestasse informações complementares. Entre os pedidos de esclarecimentos estão respostas para questões como: se havia possível sobreposição com pedidos feitos em outros processos, e uma melhor definição do alcance das medidas requeridas. A campanha de Flávio, então, direcionou um pedido ao presidente do TSE para a suspensão, alegando, por exemplo, que parte das ações difundidas no canal já foram reconhecidas como desinformação e derrubadas por decisões do próprio tribunal. Apontou ainda que a medida era urgente diante do crescimento do canal, que cresceu de 55 mil seguidores no dia seguinte ao primeiro turno, 5 de outubro, para mais de 3 milhões neste fim de semana. O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais no próximo dia 25 de outubro. Veja a íntegra da nota da campanha de Lula A Justiça Eleitoral existe para garantir que o povo brasileiro escolha seus representantes com liberdade e imparcialidade. Quando quem deveria arbitrar a disputa passa a interferir nela, silenciando milhões de eleitores às vésperas do segundo turno, a própria democracia é colocada em xeque. 1. Nesse domingo, 11 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta tirasse do ar, em até três horas, o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones no WhatsApp. A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e vale até a homologação do resultado do segundo turno. 2. Isso tem nome: censura. Que viola um principio fundametal da Constituição Federal que é a liberdade de expressão. Ela cala um canal inteiro, e inibe a mobilização espontânea de mais de 3,4 milhões de brasileiros, que ingressaram por vontade própria. Kassio Nunes ainda usurpou a competência do corregedor do TSE para julgar essas ações. Além disso, ele também utiliza do processo administrativo para impedir a participação dos demais Ministros com um julgamento no plenário do Tribunal. 3. A quem interessa mais esse ato de censura? A quem interessa calar a mobilização espontânea das redes justamente agora? 4. Diante desses fatos, a campanha do presidente Lula recorrerá da decisão e espera que a Justiça brasileira revogue a censura ao canal, respeite a liberdade de expressão do eleitor, não interfira no processo eleitoral e cumpra seu papel institucional com imparcialidade. Nenhuma decisão vai calar o povo brasileiro. Cada eleitor e cada eleitora será um canal de comunicação, mobilizando todas as páginas, perfis e grupos para reeleger o presidente Lula. Estamos ainda mais fortes, nas ruas e nas redes, e no dia 25 de outubro vamos mostrar nas urnas que o Brasil vai voltar a vencer. Não vamos nos intimidar. Sigam mobilizados. A mobilização do povo brasileiro está cada vez maior, e ninguém vai conseguir pará-la. Veja a íntegra da nota da campanha de Flávio Bolsonaro É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula. O canal de fake News que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso. As diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos. Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral. Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competência para essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seus canais para fins ilícitos. O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esse seja o objetivo de todos. O contexto é de claro atropelo. Mais uma vez a favor da fake News. Sempre a favor de Lula.